João Pedro Louro

À Deputada Paula Santos (PCP)

Debruça-se sobre as dificuldades sentidas pelos jovens a nível de habitação e emprego, e sobre a situação da escola pública e o acesso ao ensino superior.

• Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
• Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
• Cria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino superior provenientes das Regiões Autónomas
• Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior
• Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superior
• Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior
• Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)
• Recomenda ao Governo o reforço da ação social no ensino superior e medidas de combate ao abandono estudantil
• Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior.

Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Fabian Figueiredo (BE) e Sofia Pereira (PS)

• Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
• Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
• Cria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino superior provenientes das Regiões Autónomas
• Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior
• Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superior
• Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior
• Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)
• Recomenda ao Governo o reforço da ação social no ensino superior e medidas de combate ao abandono estudantil
• Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior.

• Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas
• Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público
• Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior
• Procede à alteração da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, criando um regime de diferimento do pagamento de propinas, com início após a conclusão do ciclo de estudos e condicionado à capacidade contributiva do diplomado
• Gratuitidade das propinas no 1.º ciclo de estudos e fixação de limites máximos às propinas do 2.º e 3.º ciclos
• Recomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no ensino superior
• Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado

• Recomenda a criação do programa “Semana de quatro dias de trabalho” no setor privado e no setor público
• Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho
• Pelo alargamento da experiência da “semana de quatro dias” nos setores privado e público.

Sobre o aditamento de um artigo n.º 118-A — Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo.

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

À Deputada Sofia Pereira (PS)

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)

Projeto de Resolução 72/XVII/1

Projeto de Resolução 235/XVII/1

À Deputada Sofia Pereira (PS)

• Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
• Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar
• Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação
• Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
• Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados
• Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto
• Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores
• Consagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
• Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
• Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto-Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)
• Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)
• Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação
• Autonomiza a carreira especial dos inspetores da educação
• Garante justiça e formação nos estágios do mestrado em Ensino
• Recomenda ao Governo que reponha a justiça e a equidade na carreira docente
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos técnicos especializados em estabelecimentos de ensino público
• Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública
• Recomenda ao Governo a correção de injustiças na carreira docente
• Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas.

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Sobre «Impulso reformista e credibilidade económica e financeira».

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Debate sobre o Estado da Nação

Ao Deputado Rodrigo Saraiva (IL)

• Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
• Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura
• Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, estabelecendo uma exceção à reprodução de partituras musicais para fins de estudo, ensino e execução em contexto associativo e filantrópico
• Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
• Recomenda a regulação do uso de partituras musicais.