António Mendonça Mendes
112 requerimentos · Legislatura XVII
Não pagamento da atualização das ajudas de custo no estrangeiro prevista no Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro
Incumprimento da lei por parte do Governo relativamente ao prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Revisão da meta de crescimento da despesa líquida primária e divergência face às previsões do Banco de Portugal
Redução da despesa em aquisição de bens e serviços na saúde prevista no Orçamento do Estado para 2026
Situação das crianças com NEE na Escola Básica Quinta da Courela, no Seixal
Estatuto remuneratório dos inspetores da Inspeção-Geral de Finanças (IGF)
Reprogramação do PRR - fundamentos, cortes e atrasos na execução e respostas para os projetos eliminados.
Venda do Novo Banco e distribuição de bónus aos gestores da Lone Star
Volume de moedas de baixo valor facial em circulação
Medicina no trabalho da CGD
Direitos dos delegados sindicais e comissão de trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Subvenção dos Serviços Sociais da Caixa Geral de Depósitos
Critérios de atribuição do bónus anual na CGD e exclusão de trabalhadores por faltas justificadas
Publicação das Estatísticas das Receitas Fiscais pelo INE
Recrutamento de trabalhadores na Administração Pública
Processos de autorização de contratações na Administração Pública
Gestão portuária eficaz e assente na cogestão respeitadora entre governo e autarquias locais
Gestão portuária eficaz e assente na cogestão respeitadora entre governo e autarquias locais
Atraso na transposição das diretivas de reporte de sustentabilidade
Atrasos na homologação de viaturas elétricas adaptadas adquiridas por IPSS ao abrigo do PRR e os impactos na execução dos projetos e manutenção dos apoios financeiros.