Paulo Núncio
148 intervenções · Legislatura XVII
- Pela revisão da estrutura e do funcionamento das entidades fiscalizadoras de acessibilidade em Portugal ((Associação Salvador e outros)
- Cria o Programa Plurianual de Acessibilidades
- Pelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em Portugal
- Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida
- Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização.
- Salvemos o Cinema Império! [Academia Portuguesa de Cinema (Paulo António Rodrigues de NoronhaTrancoso e outros)]
- Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural
- Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural
- Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado
- Recomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro.
Sobre a despedida da Deputada Mariana Mortágua, no momento da sua renúncia de mandato.
À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Inês Domingos)
Debate com a participação do Governo, sobre o Estado da União, no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Em interpelação à Mesa, o Deputado Paulo Núncio (CDS-PP) tece considerações sobre um gesto, na reunião plenária anterior, da Deputada Mariana Mortágua (BE).
Em interpelação à Mesa, o Deputado Paulo Núncio (CDS-PP) tece considerações sobre um gesto, na reunião plenária anterior, da Deputada Mariana Mortágua (BE).
Ao Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças João Silva Lopes
Proposta de Lei 34/XVII/1
Formula um pedido de esclarecimento à deputada Isabel Mendes Lopes (L)
- Recomenda a criação do programa «Semana de quatro dias de trabalho» no setor privado e no setor público
- Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
- Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (vigésima sexta alteração ao Código do Trabalho)
- Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho
- Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família
- Pelo alargamento da experiência da «semana de quatro dias» nos setores privado e público
- Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português
- Recomenda a criação do programa «Semana de quatro dias de trabalho» no setor privado e no setor público
- Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
- Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (vigésima sexta alteração ao Código do Trabalho)
- Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho
- Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família
- Pelo alargamento da experiência da «semana de quatro dias» nos setores privado e público
- Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português
- Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores
- Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP
- Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública
- Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da função pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores
- Por uma justa progressão na Administração Pública
- Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública
- Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública
- Compromisso pela reprivatização da TAP
- Avaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional
- Recomenda ao Governo a assunção de uma solução de equilíbrio na reprivatização da TAP
- Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de reprivatização da TAP, S.A., assegure a defesa do interesse público, a proteção dos trabalhadores, a manutenção de rotas estratégicas e o cumprimento das metas ambientais
- Recomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores
Formula um pedido de esclarecimento ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação Fernando Alexandre
- Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior
- Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
- Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais
- Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior
- Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
- Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
- Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Ao Deputado Rui Tavares (L)
Elenca as questões que estão na base da greve geral convocada para 11 de dezembro, recorda que este direito centenário foi usado com parcimónia desde o 25 de Abril.
Elenca as medidas tomadas pelo Governo para reforço de pessoal e equipamentos nos três ramos das Forças Armadas.
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Patrícia Faro (PS), Nuno Simões de Melo (CH).
Elenca as medidas tomadas pelo Governo para reforço de pessoal e equipamentos nos três ramos das Forças Armadas.
À Deputada Cristina Vaz Tomé (PSD)
Menciona a estratégia orçamental do Governo e as reformas fiscal, laboral e do Estado.
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados José Lago Gonçalves (PSD), Patrícia Gonçalves (L) e Paula Santos (PCP).
Elenca as medidas tomadas pelo Governo para reforço de pessoal e equipamentos nos três ramos das Forças Armadas.
Orçamento do Estado para 2026
Sobre o aditamento de um artigo n.º 118-A — Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)