Bárbara do Amaral Correia

À Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Cláudia Reis Duarte

• Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares
• Equipara as compensações devidas às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica a indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente
• Consagra um regime de não tributação aplicável às compensações financeiras atribuídas às vítimas de abusos sexuais
• Alarga a exclusão de tributação em IRS às compensações atribuídas a vítimas de violações graves de direitos fundamentais
• Pela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

Responde às deputadas Patrícia Carvalho (CH) e Inês de Sousa Real (PAN)

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

À Ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho

Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia

• Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas
• Recomenda a proteção formal das Alagoas Brancas e a concretização do Parque Natural da Cidade de Lagoa
• Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve
• Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa
• Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa.

Formula um pedido de esclarecimento à Ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho

Orçamento do Estado para 2026

Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da EN 268 nos acessos rodoviários e pedonais à Vila de Sagres

• Recomenda a criação do programa «escolas solares»
• Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável e determina o deferimento tácito do licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis
• Recomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de microrredes locais e «vales solares»
• Programa nacional de reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética

Altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas à distribuição de processos.

Apresenta o Projeto de Resolução n.º 70/XVII/1ª

• Novo Hospital Central do Algarve Já (Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte e Outros)
• Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve
• Recomenda ao Governo a construção do Hospital Central do Algarve
• Recomenda ao Governo a construção do Novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico de Referência do Sul
• Pela construção do novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico do Algarve
• Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a rápida construção do Hospital Central do Algarve
• Pela urgente construção do novo Hospital Central do Algarve
• Recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central do Algarve.