Filipe Sousa
171 intervenções · Legislatura XVII
Proposta de Lei 40/XVII/1
Proposta de Lei 41/XVII/1
- Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
- Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
- Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)
- Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicos
- Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado
- Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho
- Pela liberalização do transporte ferroviário de passageiros e privatização da CP.
Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo ao ano de 2024
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029
Projeto de Lei 125/XVII/1
- Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026
- Aumento do Salário Mínimo Nacional
- Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio
- Pelo aumento do salário mínimo nacional e do salário médio
- Recomenda o aumento do Salário Mínimo Nacional
Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)
Debate com o Primeiro-Ministro antes de Conselho Europeu
- Recomenda a criação do programa «Semana de quatro dias de trabalho» no setor privado e no setor público
- Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
- Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (vigésima sexta alteração ao Código do Trabalho)
- Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho
- Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família
- Pelo alargamento da experiência da «semana de quatro dias» nos setores privado e público
- Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português
- Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior
- Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
- Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais
- Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior
- Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
- Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
- Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Refere-se à situação global do País e à confiança dos cidadãos nos intervenientes políticos.
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados João Lopes Aleixo (CH) e Emanuel Câmara (PS).
Refere-se à situação global do País e à confiança dos cidadãos nos intervenientes políticos.
Orçamento do Estado para 2026
Sobre o aditamento de um artigo n.º 118-A — Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
Sobre o aditamento de um artigo n.º 136-A — Aditamento à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
Sessão Solene Evocativa do Dia 25 de Novembro de 1975
Sobre o aditamento de um artigo n.º 68-B — Extensão da isenção de IMT e imposto do selo para aquisição de habitação própria e permanente — “Geração1980”.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Sobre o artigo n.º 106
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)