Filipe Sousa

• Pela proteção da mata da Quinta dos Ingleses
• Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural
• Recomenda a proteção, valorização e classificação da Quinta dos Ingleses como paisagem protegida
• Recomenda a defesa do património ambiental e a classificação da Quinta dos Ingleses (Cascais) como «paisagem protegida»
• Pela preservação responsável, valorização ecológica e transparência na gestão da Quinta dos Ingleses

• Pela reabertura da urgência pediátrica de Viseu durante a noite
• Recomenda ao Governo que proceda à reabertura da urgência pediátrica da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões em horário noturno
• Recomenda o reforço dos cuidados pediátricos no Serviço Nacional de Saúde
• Recomenda ao Governo que crie as condições para a reabertura da urgência pediátrica da ULS de Viseu Dão-Lafões
• Garantir o funcionamento regular e permanente da urgência pediátrica da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões

• Para controlo, revisão e criação de legislação que salvaguarde os direitos dos investidores não qualificados no âmbito da comercialização de produtos financeiros pelas instituições bancárias
• Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros
• Proteção de aforradores e investidores não qualificados
• Recomenda o reforço da proteção de investidores não profissionais

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

• Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
• Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

• Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
• Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura
• Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, estabelecendo uma exceção à reprodução de partituras musicais para fins de estudo, ensino e execução em contexto associativo e filantrópico
• Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
• Recomenda a regulação do uso de partituras musicais.

• Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
• Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina
• Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina
• Recomenda ao Governo que não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano
• Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos
• Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados
• Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano
• Recomenda a suspensão imediata do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel
• Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido.

Sobre "Privatização da TAP"

• Recomenda ao Governo da República a aplicação do regime de atribuição do subsídio social de mobilidade contido no artigo 4.º da Lei n.º 105/2019, de 6 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade para os residentes na Região Autónoma da Madeira
• Defesa dos direitos dos residentes das regiões autónomas no acesso ao subsídio social de mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)
• Recomenda ao Governo a revisão do modelo de subsidiação de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, garantindo o pagamento de apenas uma tarifa fixa pelos cidadãos insulares
• Recomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do subsídio social de mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, para os residentes na Região Autónoma da Madeira
• Recomenda ao Governo que facilite a atribuição do subsídio social de mobilidade
• Pela garantia de melhores condições na aplicação do subsídio social de mobilidade
• Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários

• Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da Vítima)
• Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
• Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde
• Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
• Consagra o crime de violação como crime público
• Cria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de Istambul

Respondeu a pedido de esclarecimento do deputado Francisco Gomes (CH)

• Recomenda ao Governo da República a aplicação do regime de atribuição do subsídio social de mobilidade contido no artigo 4.º da Lei n.º 105/2019, de 6 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade para os residentes na Região Autónoma da Madeira
• Defesa dos direitos dos residentes das regiões autónomas no acesso ao subsídio social de mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)
• Recomenda ao Governo a revisão do modelo de subsidiação de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, garantindo o pagamento de apenas uma tarifa fixa pelos cidadãos insulares
• Recomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do subsídio social de mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, para os residentes na Região Autónoma da Madeira
• Recomenda ao Governo que facilite a atribuição do subsídio social de mobilidade
• Pela garantia de melhores condições na aplicação do subsídio social de mobilidade
• Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários

• Recomenda ao Governo da República a aplicação do regime de atribuição do subsídio social de mobilidade contido no artigo 4.º da Lei n.º 105/2019, de 6 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade para os residentes na Região Autónoma da Madeira
• Defesa dos direitos dos residentes das regiões autónomas no acesso ao subsídio social de mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)
• Recomenda ao Governo a revisão do modelo de subsidiação de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, garantindo o pagamento de apenas uma tarifa fixa pelos cidadãos insulares
• Recomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do subsídio social de mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, para os residentes na Região Autónoma da Madeira
• Recomenda ao Governo que facilite a atribuição do subsídio social de mobilidade
• Pela garantia de melhores condições na aplicação do subsídio social de mobilidade
• Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários

Ao Deputado Rui Jorge Santos (PS)

• Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
• Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro
• Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
• Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
• Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola.

Comissão Parlamentar de Inquérito do INEM

• Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, bem como a Lei da Organização do Sistema Judiciário
• Elimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados.

• Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade
• Altera a lei da nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
• Altera a lei da nacionalidade

• Cria a unidade nacional de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública
• Cria a unidade nacional de polícia de estrangeiros e fronteiras da Polícia de Segurança Pública

• Comparticipação em material/medicamentos para pessoas com epidermólise bolhosa
• Reposição da comparticipação das vacinas antialérgicas em Portugal
• Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da epidermólise bolhosa
• Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)
• Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa
• Recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de imunoterapia específica com alergénios
• Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios
• Recomenda ao Governo a medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa
• Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de epidermólise bolhosa
• Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto

• Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia
• Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
• Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
• Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
• Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica
• Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação
• Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS
• Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS
• Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS
• Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS

• Por uma rede pública de lares (INTER Reformados Nacional CGTP-IN e MURPI – Confederação Nacional de Reformados)
• Pela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas
• Altera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo
• Cria a Rede Pública de Residências de Apoio para as Pessoas Mais Velhas
• Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
• Pela criação de uma Rede Pública de Lares
• Pelo reforço rede pública e solidária de respostas sociais, com prioridade para os lares de idosos e centros de dia
• Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração
• Reforço de políticas públicas de resposta a pessoas idosas e garantia de proteção laboral e social a quem cuida
• Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás
• Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução.