Armando Mourisco
10 intervenções · Legislatura XVII
Responde ao pedido de esclarecimento da Deputada Vânia Jesus (PSD)
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
Formula um pedido de esclarecimento ao Ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida
Orçamento do Estado para 2026
Refere-se à situação socioeconómica do País e à sua perceção pelos portugueses.
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados João Pinho de Almeida (CDS-PP), Tomás Pereira (L) e Hugo Carneiro (PSD).
Refere-se à situação socioeconómica do País e à sua perceção pelos portugueses.
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Rodrigo Saraiva (IL), Paula Santos (PCP) e Pedro Pinto (CH).
Refere-se à situação socioeconómica do País e à sua perceção pelos portugueses.
Autoriza o Governo a alterar o Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro
Sobre o aditamento de um artigo n.º 136-A — Majoração dos apoios financeiro às IPSS, Misericórdias e Instituições Equiparadas que prestem Serviço de Apoio Domiciliário nos Territórios de Baixa Densidade.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
À Deputada Ana Oliveira (PSD)
- Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online
- Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais
- Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
- Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
- Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar
- Cria o programa nacional para os comportamentos aditivos sem substância
- Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde
- Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas
- Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
- Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)
- Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior.
De pesar pelo Falecimento de José Junqueiro
- Pela reabertura da urgência pediátrica de Viseu durante a noite
- Recomenda ao Governo que proceda à reabertura da urgência pediátrica da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões em horário noturno
- Recomenda o reforço dos cuidados pediátricos no Serviço Nacional de Saúde
- Recomenda ao Governo que crie as condições para a reabertura da urgência pediátrica da ULS de Viseu Dão-Lafões
- Garantir o funcionamento regular e permanente da urgência pediátrica da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões