Iniciativas
Proposta de Lei·XIV / 83

Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

Iniciativa Caducada9 de abril de 2021 → 14 de setembro de 2021
Proposta de Lei · XIV/83·Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações EletrónicasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada09/04/2021
Admissão12/04/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/04/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA13/04/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM13/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA13/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM13/04/2021
Anúncio14/04/2021
Parecer da ALRAA03/05/2021
Parecer do Governo da RAM03/05/2021
Discussão generalidade18/05/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)20/05/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obra Públicas e Habitação, sem votação, pelo prazo de 60 dias, da Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (GOV)
Nova apreciação comissão generalidade20/05/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022