Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 809

Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente

Lei (Publicação DR)23 de abril de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/809·Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmenteLei (Publicação DR)
11-05-2021 Aguarda verificação administrativa do IRN, por amostragem, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho 05/ 07/2021 Após verificação administrativa, por amostragem, da autenticidade da identificação dos subscritores do projeto de lei, foi solicitada a apresentação de 482 subscritores adicionais, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho

Percurso legislativo

Entrada23/04/2021
Admissão17/08/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/08/2021
Anúncio09/09/2021
Discussão generalidade23/06/2022
Votação na generalidade24/06/2022
Aprovado
Baixa comissão especialidade24/06/2022
Votação final global24/02/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.os 809/XIV/2.ª (Cidadãos); 115/XV/1.ª (PCP); e 125/XV/1.ª (BE)
12 contradeputados
Favor
PSPSDCHILPCPBEPANL
Contra
5PS1PSDJosé Pedro Ferreira (PS)Cláudia Santos (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Joana Sá Pereira (PS)Bruno Aragão (PS)António Topa Gomes (PSD)
Envio à Comissão para fixação da Redação final01/03/2023
Decreto (Publicação)17/03/2023
Envio para promulgação22/03/2023
Promulgação27/03/2023
Referenda04/04/2023
Envio INCM05/04/2023
Lei (Publicação DR)10/04/2023
Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente