Iniciativas
Proposta de Resolução·XIV / 23

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 18 de dezembro de 2020, que revê o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998

Resolução da AR (Publicação DR)10 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021
Proposta de Resolução · XIV/23·Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 18 de dezembro de 2020, que revê o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/05/2021
Admissão10/05/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/05/2021
Anúncio12/05/2021
Apreciação08/06/2021
Votação global09/06/2021
Aprovado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Abs.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Envio INCM para preparação do autógrafo15/06/2021
Resolução (Publicação DAR)08/07/2021
Envio para Ratificação / Assinatura08/07/2021
Envio INCM08/07/2021
Resolução da AR (Publicação DR)20/07/2021