Iniciativas
Proposta de Lei·XIV / 107

Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

Lei (Publicação DR)27 de julho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Proposta de Lei · XIV/107·Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesiaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/07/2021
Admissão27/07/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/07/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM28/07/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA28/07/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA28/07/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM28/07/2021
Parecer do Governo da RAA13/08/2021
Parecer da ALRAA17/08/2021
Parecer do Governo da RAM18/08/2021
Anúncio09/09/2021
Discussão generalidade30/09/2021
Votação na generalidade01/10/2021
Aprovado
Baixa comissão especialidade01/10/2021
Votação final global08/10/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo à Proposta de Lei n.º 107/XIV/2.ª (GOV)
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR08/10/2021
Aprovado
Requerimento oral, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo à Proposta de Lei n.º 107/XIV/2.ª (GOV)
Decreto (Publicação)08/10/2021
Envio para promulgação08/10/2021
Requerimento dispensa redação final08/10/2021
Promulgação11/10/2021
Referenda13/10/2021
Envio INCM14/10/2021
Lei (Publicação DR)20/10/2021
Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia