Iniciativas
Proposta de Lei·XIV / 110

Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem

Lei (Publicação DR)26 de agosto de 2021 → 14 de setembro de 2021
Proposta de Lei · XIV/110·Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial AntidopagemLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/08/2021
Admissão27/08/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/08/2021
Anúncio09/09/2021
Admissão Proposta de Alteração16/09/2021
Discussão generalidade17/09/2021
Votação na generalidade17/09/2021
Aprovado
Baixa comissão especialidade17/09/2021
Votação final global22/10/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PCPPEVIL
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/11/2021
Decreto (Publicação)04/11/2021
Envio para promulgação10/11/2021
Promulgação12/11/2021
Referenda15/11/2021
Envio INCM15/11/2021
Lei (Publicação DR)30/11/2021
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem