Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 932

Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro

Iniciativa Caducada10 de setembro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/932·Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembroIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/09/2021
Admissão14/09/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/09/2021
Anúncio16/09/2021
Discussão generalidade16/09/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)17/09/2021
Aprovado
Nova apreciação comissão generalidade17/09/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro