Iniciativas
Proposta de Lei·XIV / 113

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio

Iniciativa Caducada28 de setembro de 2021 → 28 de março de 2022
Proposta de Lei · XIV/113·Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádioIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/09/2021
Admissão29/09/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/09/2021
Anúncio30/09/2021
Discussão generalidade20/10/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)21/10/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, tendo obtido o consentimento do autor das mesmas, de baixa à Comissão de Cultura e Comunicação, pelo prazo de 60 dias, da Proposta de Lei n.º 113/XIV/3.ª (GOV) e da Proposta de Lei n.º 114/XIV/3.ª (GOV).
Nova apreciação comissão generalidade22/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio