Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 973

Altera o Código do Trabalho, determinando a obrigatoriedade de inclusão nos anúncios de emprego de aspectos relevantes da prestação de trabalho

Iniciativa Caducada3 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/973·Altera o Código do Trabalho, determinando a obrigatoriedade de inclusão nos anúncios de emprego de aspectos relevantes da prestação de trabalhoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/10/2021
Admissão04/10/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/10/2021
Anúncio06/10/2021
Publicação em Separata20/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Altera o Código do Trabalho, determinando a obrigatoriedade de inclusão nos anúncios de emprego de aspectos relevantes da prestação de trabalho