Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1478

Assegurar locais de trabalho inclusivos e oportunidades de emprego para pessoas transexuais

Resolução da AR (Publicação DR)18 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Resolução · XIV/1478·Assegurar locais de trabalho inclusivos e oportunidades de emprego para pessoas transexuaisResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/10/2021
Admissão18/10/2021
Baixa comissão para discussão18/10/2021
Anúncio20/10/2021
Votação Deliberação26/11/2021
Rejeitado
Ponto 1
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPCHIL
Abs.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Aprovado
Ponto 2
2 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSDCDS-PPCHIL
Aprovado
Pontos 3 e 4
2 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSDCDS-PPCH
Envio à Comissão para fixação da Redação final30/11/2021
Resolução (Publicação DAR)07/12/2021
Envio INCM07/12/2021
Resolução da AR (Publicação DR)22/12/2021
Assegurar locais de trabalho inclusivos e oportunidades de emprego para pessoas transexuais