Iniciativas
Proposta de Resolução·XIV / 33

Aprova a alteração ao Acordo relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021

Resolução da AR (Publicação DR)29 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Proposta de Resolução · XIV/33·Aprova a alteração ao Acordo relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/10/2021
Admissão02/11/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/11/2021
Anúncio02/11/2021
Votação global05/11/2021
Aprovado
1 contra1 abstençãodeputados
Favor
PSPSDCDS-PPCHIL
Contra
BEPCPPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PANCristina Rodrigues (Ninsc)
Envio INCM para preparação do autógrafo09/11/2021
Resolução (Publicação DAR)24/11/2021
Envio para Ratificação / Assinatura25/11/2021
Envio INCM25/11/2021
Resolução da AR (Publicação DR)14/12/2021
Aprova a alteração ao Acordo relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021