Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 1010

Altera a Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, fixando o prazo de 30 dias para a remoção da propaganda eleitoral

Iniciativa Caducada3 de novembro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/1010·Altera a Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, fixando o prazo de 30 dias para a remoção da propaganda eleitoralIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/11/2021
Admissão03/11/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/11/2021
Anúncio04/11/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Altera a Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, fixando o prazo de 30 dias para a remoção da propaganda eleitoral