Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 169

Alarga os direitos de parentalidade no âmbito do Código do Trabalho, reforçando os direitos das crianças e reforçando a igualdade de género na parentalidade (23.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, do Código do Trabalho)

Votação na generalidade17 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/169·Alarga os direitos de parentalidade no âmbito do Código do Trabalho, reforçando os direitos das crianças e reforçando a igualdade de género na parentalidade (23.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, do Código do Trabalho)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada17/06/2022
Admissão21/06/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/06/2022
Anúncio22/06/2022
Publicação em Separata25/06/2022
Discussão generalidade08/07/2022
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/07/2022
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo L solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, por um período de 120 dias, do Projeto de Lei n.º 169/XV/1.ª (L)
Nova apreciação comissão generalidade08/07/2022
Votação na generalidade10/02/2023
Rejeitado
4 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPANL
Contra
PSPSD
Abs.
CHIL
Alarga os direitos de parentalidade no âmbito do Código do Trabalho, reforçando os direitos das crianças e reforçando a igualdade de género na parentalidade (23.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, do Código do Trabalho)