Iniciativas
Proposta de Lei·XV / 18
Regulamentação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde
Iniciativa Caducada22 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Publicação22/06/2022
Entrada22/06/2022
Admissão04/07/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/07/2022
Anúncio06/07/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM04/08/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA04/08/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM04/08/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/07/2023
Iniciativa Caducada04/03/2024