Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 191

Alteração ao Decreto-Lei n. º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde e ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, que aprova o regime jurídico da organização e funcionamento das unidades de saúde familiares

Votação na generalidade24 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/191·Alteração ao Decreto-Lei n. º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde e ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, que aprova o regime jurídico da organização e funcionamento das unidades de saúde familiaresVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada24/06/2022
Admissão24/06/2022
Anúncio29/06/2022
Discussão generalidade30/06/2022
Votação na generalidade30/06/2022
Rejeitado
5 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHBEPANL
Contra
PSPCP
Abs.
IL
Alteração ao Decreto-Lei n. º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde e ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, que aprova o regime jurídico da organização e funcionamento das unidades de saúde familiares