Iniciativas
Proposta de Lei·XV / 23

Pela responsabilização financeira do Estado pela utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira - Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril

Iniciativa Caducada22 de julho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Proposta de Lei · XV/23·Pela responsabilização financeira do Estado pela utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira - Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abrilIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/07/2022
Admissão25/07/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/07/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM27/07/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA27/07/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA27/07/2022
Parecer do Governo da RAA09/08/2022
Parecer do Governo da RAM12/08/2022
Parecer da ALRAA17/08/2022
Anúncio07/09/2022
Parecer processo de urgência comissão16/12/2022
Aprovado
Votação do Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas sobre o pedido de processo de urgência na tramitação da Proposta de Lei n.º 23/XV/1.ª (ALRAM)
5 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHPCPBEL
Contra
PSDPAN
Abs.
IL
Votação do parecer recurso de admissibilidade16/12/2022
Processo de urgência16/12/2022
Iniciativa Caducada11/10/2023
Pela responsabilização financeira do Estado pela utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira - Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril