Iniciativas
Proposta de Lei·XV / 26

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de Segurança Social

Iniciativa Caducada29 de julho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Proposta de Lei · XV/26·Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de Segurança SocialIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/07/2022
Admissão02/08/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/08/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM02/08/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA02/08/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM02/08/2022
Parecer do Governo da RAM11/08/2022
Parecer da ALRAM19/08/2022
Parecer do Governo da RAA19/08/2022
Anúncio07/09/2022
Iniciativa Caducada04/03/2024
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de Segurança Social