Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 227

Recomenda ao Governo assegure o cumprimento integral da Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior e promova as diligências necessárias à sua alteração com vista à reforma do modelo de financiamento das instituições públicas de ensino superior

Iniciativa Caducada14 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/227·Recomenda ao Governo assegure o cumprimento integral da Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior e promova as diligências necessárias à sua alteração com vista à reforma do modelo de financiamento das instituições públicas de ensino superiorIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/09/2022
Admissão14/09/2022
Baixa comissão para discussão14/09/2022
Anúncio15/09/2022
Iniciativa Caducada25/03/2024
Recomenda ao Governo assegure o cumprimento integral da Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior e promova as diligências necessárias à sua alteração com vista à reforma do modelo de financiamento das instituições públicas de ensino superior