Iniciativas
Proposta de Lei·XV / 44

Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto

Lei (Publicação DR)10 de novembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Proposta de Lei · XV/44·Reforça os mecanismos de combate à violência no desportoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/11/2022
Admissão11/11/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/11/2022
Anúncio21/11/2022
Discussão generalidade23/02/2023
Votação na generalidade24/02/2023
Aprovado
1 a favor3 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
CHILPCP
Abs.
PSDBEPANL
Baixa comissão especialidade24/02/2023
Requerimento avocação plenário05/06/2023
Aprovado
Requerimento, apresentado pela IL, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 34.º-A do Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo à Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª (GOV)
Votação na especialidade07/06/2023
Rejeitado
2 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
ILPCP
Contra
PSPSDCHBE
Abs.
PANL
Votação final global07/06/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo à Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª (GOV)
2 a favor3 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBE
Contra
CHILPCP
Abs.
PSDPANL
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/06/2023
Decreto (Publicação)07/07/2023
Envio para promulgação13/07/2023
Promulgação31/07/2023
Referenda01/08/2023
Envio INCM07/08/2023
Lei (Publicação DR)10/08/2023
Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto