Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 424

Recomenda ao Governo que altere o Programa Regressar, passando a abranger todos os emigrantes que saíram de Portugal após 2015 e todo o território nacional

Iniciativa Caducada31 de janeiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/424·Recomenda ao Governo que altere o Programa Regressar, passando a abranger todos os emigrantes que saíram de Portugal após 2015 e todo o território nacionalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada31/01/2023
Admissão01/02/2023
Baixa comissão para discussão01/02/2023
Anúncio02/02/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Recomenda ao Governo que altere o Programa Regressar, passando a abranger todos os emigrantes que saíram de Portugal após 2015 e todo o território nacional