Iniciativas
Proposta de Resolução·XV / 9
Aprova o acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia
Resolução da AR (Publicação DR)10 de fevereiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação10/02/2023
Entrada10/02/2023
Admissão14/02/2023
Baixa comissão para discussão14/02/2023
Anúncio15/02/2023
Apreciação17/03/2023
Envio INCM para preparação do autógrafo20/03/2023
Resolução (Publicação DAR)05/04/2023
Envio INCM05/04/2023
Envio para Ratificação / Assinatura05/04/2023
Resolução da AR (Publicação DR)21/04/2023