Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 581

Revê as leis eleitorais, alargando o leque de inelegibilidades para a Assembleia da República; consagrando um círculo nacional de compensação; alargando o período de campanha eleitoral, o voto por correspondência às eleições para a Presidência da República e as circunstâncias em que é possível votar antecipadamente, em mobilidade, e estabelecendo regras relacionadas com os debates televisivos, a remoção da propaganda eleitoral e a possibilidade de missões internacionais de observadores

Iniciativa Caducada17 de fevereiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/581·Revê as leis eleitorais, alargando o leque de inelegibilidades para a Assembleia da República; consagrando um círculo nacional de compensação; alargando o período de campanha eleitoral, o voto por correspondência às eleições para a Presidência da República e as circunstâncias em que é possível votar antecipadamente, em mobilidade, e estabelecendo regras relacionadas com os debates televisivos, a remoção da propaganda eleitoral e a possibilidade de missões internacionais de observadoresIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/02/2023
Admissão22/02/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/02/2023
Anúncio22/02/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA22/02/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM22/02/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA22/02/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM22/02/2023
Discussão generalidade03/03/2023
Votação na generalidade03/03/2023
Rejeitado
3 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPANL
Contra
PSPSDPCPBE
Abs.
IL
Parecer do Governo da RAM09/03/2023
Parecer da ALRAM14/03/2023
Parecer da ALRAA16/03/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Revê as leis eleitorais, alargando o leque de inelegibilidades para a Assembleia da República; consagrando um círculo nacional de compensação; alargando o período de campanha eleitoral, o voto por correspondência às eleições para a Presidência da República e as circunstâncias em que é possível votar antecipadamente, em mobilidade, e estabelecendo regras relacionadas com os debates televisivos, a remoção da propaganda eleitoral e a possibilidade de missões internacionais de observadores