Iniciativas
Proposta de Lei·XV / 67

Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário

Iniciativa Caducada16 de março de 2023 → 14 de setembro de 2023
Proposta de Lei · XV/67·Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntárioIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/03/2023
Admissão17/03/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/03/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17/03/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17/03/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17/03/2023
Anúncio22/03/2023
Parecer do Governo da RAM04/04/2023
Parecer da ALRAA11/04/2023
Iniciativa Caducada11/10/2023
Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário