Iniciativas
Proposta de Resolução·VIII / 70

Aprova para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal, em matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital, assinada em Lisboa, em 9 de Fevereiro de 2000

Resolução da AR (Publicação DR)16 de agosto de 2001 → 14 de setembro de 2001
Proposta de Resolução · VIII/70·Aprova para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal, em matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital, assinada em Lisboa, em 9 de Fevereiro de 2000Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/08/2001
Admissão17/08/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/08/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/08/2001
Anúncio05/09/2001
Votação global20/12/2001
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBEJosé Meleiro Rodrigues (Indep)
Resolução (Publicação DAR)20/12/2001
Envio para Ratificação / Assinatura05/02/2002
Envio INCM06/02/2002
Resolução da AR (Publicação DR)08/03/2002