Iniciativas
Proposta de Lei·VIII / 101

Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade industrial

Iniciativa Caducada28 de setembro de 2001 → 4 de abril de 2002
Proposta de Lei · VIII/101·Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade industrialIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/09/2001
Admissão03/10/2001
Anúncio03/10/2001
Discussão generalidade19/12/2001
Baixa comissão especialidade19/12/2001
Votação na generalidade20/12/2001
Aprovado
Texto de substituição
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPJosé Meleiro Rodrigues (Indep)
Abs.
PCPPEVBE
Votação na especialidade20/12/2001
Aprovado
Texto de substituição
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPJosé Meleiro Rodrigues (Indep)
Abs.
PCPPEVBE
Votação final global20/12/2001
Aprovado
Texto de substituição
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPJosé Meleiro Rodrigues (Indep)
Abs.
PCPPEVBE
Decreto (Publicação)20/12/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/01/2002
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/01/2002
Devolução do texto final pela comissão15/01/2002
Envio para promulgação21/01/2002
Tipo de Veto01/02/2002
Veto (Publicação)07/02/2002
Iniciativa Caducada04/04/2002
Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade industrial