Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 29

Aplica no território de Macau o Decreto-Lei n.º 46221, de 11 de Março de l995, que aprova, para ratificação, a Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, celebrada em Londres, em 16 de Novembro de l945.

Iniciativa Caducada14 de novembro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Proposta de Resolução · VII/29·Aplica no território de Macau o Decreto-Lei n.º 46221, de 11 de Março de l995, que aprova, para ratificação, a Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, celebrada em Londres, em 16 de Novembro de l945.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/11/1996
Iniciativa Caducada24/10/1999
Aplica no território de Macau o Decreto-Lei n.º 46221, de 11 de Março de l995, que aprova, para ratificação, a Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, celebrada em Londres, em 16 de Novembro de l945.