Iniciativas
Proposta de Resolução·IX / 6

Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, em 28 de Setembro de 2000.

Resolução da AR (Publicação DR)2 de julho de 2002 → 14 de setembro de 2003
Proposta de Resolução · IX/6·Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, em 28 de Setembro de 2000.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/07/2002
Admissão03/07/2002
Anúncio03/07/2002
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/07/2002
Votação global28/11/2002
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)28/11/2002
Envio para Ratificação / Assinatura14/02/2003
Envio INCM14/02/2003
Resolução da AR (Publicação DR)11/03/2003
Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, em 28 de Setembro de 2000.