Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 241
Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora da Torega (Município de Évora) para Nossa Senhora da Tourega.
Lei (Publicação DR)26 de fevereiro de 2003 → 14 de setembro de 2003
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada26/02/2003
Admissão28/02/2003
Anúncio28/02/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/02/2003
Publicação01/03/2003
Discussão generalidade01/07/2003
Votação na generalidade03/07/2003
Decreto (Publicação)03/07/2003
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/07/2003
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/07/2003
Devolução do texto final pela comissão11/07/2003
Envio para promulgação21/07/2003
Promulgação31/07/2003
Referenda08/08/2003
Envio INCM14/08/2003
Lei (Publicação DR)22/08/2003