Iniciativas
Proposta de Lei·IX / 80

Lei de Bases do Desporto.

Envio INCM3 de julho de 2003 → 14 de setembro de 2003
Proposta de Lei · IX/80·Lei de Bases do Desporto.Envio INCM

Percurso legislativo

Entrada03/07/2003
Admissão03/07/2003
Anúncio03/07/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/07/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)29/07/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)04/09/2003
Discussão generalidade17/10/2003
Votação na generalidade23/10/2003
Aprovado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Baixa comissão especialidade23/10/2003
Publicação em Separata10/12/2003
Votação final global27/05/2004
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Decreto (Publicação)27/05/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/06/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final11/06/2004
Devolução do texto final pela comissão18/06/2004
Envio para promulgação25/06/2004
Lei (Publicação DR)01/07/2004
Promulgação06/07/2004
Referenda07/07/2004
Envio INCM12/07/2004
Lei de Bases do Desporto.