Iniciativas
Proposta de Resolução·IX / 39

Aprova, para ratificação, os actos finais da União Postal Universal, aprovados no XXII Congresso da UPV, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura destes actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o acordo referente aos serviços de pagamento do correio.

Resolução da AR (Publicação DR)3 de julho de 2003 → 14 de setembro de 2003
Proposta de Resolução · IX/39·Aprova, para ratificação, os actos finais da União Postal Universal, aprovados no XXII Congresso da UPV, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura destes actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o acordo referente aos serviços de pagamento do correio.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/07/2003
Admissão03/07/2003
Anúncio03/07/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/07/2003
Votação global26/02/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)26/02/2004
Envio para Ratificação / Assinatura18/03/2004
Envio INCM18/03/2004
Resolução da AR (Publicação DR)11/05/2004
Aprova, para ratificação, os actos finais da União Postal Universal, aprovados no XXII Congresso da UPV, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura destes actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o acordo referente aos serviços de pagamento do correio.