Iniciativas
Proposta de Resolução·IX / 44

Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de agosto de 2003 → 14 de setembro de 2003
Proposta de Resolução · IX/44·Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/08/2003
Admissão12/09/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/09/2003
Anúncio17/09/2003
Apreciação31/03/2004
Nova apreciação comissão generalidade01/04/2004
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)01/04/2004
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Requerimento avocação plenário15/04/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação global15/04/2004
Aprovado
2 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Abs.
PS
Resolução (Publicação DAR)15/04/2004
Envio para Ratificação / Assinatura16/04/2004
Envio INCM16/04/2004
Resolução da AR (Publicação DR)29/04/2004
Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.