Iniciativas
Proposta de Resolução·IX / 46

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de agosto de 2003 → 14 de setembro de 2003
Proposta de Resolução · IX/46·Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/08/2003
Admissão12/09/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/09/2003
Anúncio17/09/2003
Votação global27/11/2003
Aprovado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)27/11/2003
Envio para Ratificação / Assinatura22/12/2003
Envio INCM29/12/2003
Resolução da AR (Publicação DR)21/01/2004
Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.