Iniciativas
Projeto de Deliberação·VII / 37

Concessão de prazo adicional à Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os pedidos pendentes no Ministério da Educação ou objecto de decisão nos últimos 12 meses para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular ou cooperativo

Deliberação (Publicação DAR)15 de outubro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Projeto de Deliberação · VII/37·Concessão de prazo adicional à Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os pedidos pendentes no Ministério da Educação ou objecto de decisão nos últimos 12 meses para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular ou cooperativoDeliberação (Publicação DAR)

Percurso legislativo

Anúncio19/03/1997
Publicação20/03/1997
Apreciação20/03/1997
Votação Deliberação20/03/1997
Aprovado
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Deliberação (Publicação DAR)05/04/1997
Concessão de prazo adicional à Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os pedidos pendentes no Ministério da Educação ou objecto de decisão nos últimos 12 meses para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular ou cooperativo