Iniciativas
Projeto de Deliberação·VI / 74

A Comissão Permanente da Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que declare a situação de calamidade pública na zona dos incêndios ocorridos nos concelhos de Figueira da Foz, Mira e Cantanhede

Iniciativa Caducada15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Projeto de Deliberação · VI/74·A Comissão Permanente da Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que declare a situação de calamidade pública na zona dos incêndios ocorridos nos concelhos de Figueira da Foz, Mira e CantanhedeIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Apreciação29/07/1993
Publicação30/07/1993
Iniciativa Caducada26/10/1995