Iniciativas
Inquérito Parlamentar·VI / 6

Sobre a alteração alegadamente introduzida em Decreto-Lei por membro do Governo contra o recebimento de 120.000 contos.

Apreciação15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Inquérito Parlamentar · VI/6·Sobre a alteração alegadamente introduzida em Decreto-Lei por membro do Governo contra o recebimento de 120.000 contos.Apreciação
Regulamento da Comissão: DAR II S C 17, 1993.02.17; Actas da Comissão: DAR II S - CEI 1, 1993.04.07; DAR II S - CEI 2, 1993.04.08; DAR II S - CEI 3, 1993.04.29; Relatório Final da Comissão: DAR II S B 17, 1993.03.06; Apreciação do Relatório em Plenário: DAR I S 50, 1993.03.19

Percurso legislativo

Anúncio21/01/1993
Apreciação21/01/1993
Votação Deliberação21/01/1993
Aprovado
1 a favor1 contra1 abstençãodeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPSNFreitas Do Amaral (Indep)
Contra
Mário Tomé (Indep)
Abs.
PCPPEVJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Publicação22/01/1993
Resolução (Publicação DAR)03/02/1993
Resolução da AR (Publicação DR)12/02/1993
Apreciação18/03/1993
Sobre a alteração alegadamente introduzida em Decreto-Lei por membro do Governo contra o recebimento de 120.000 contos.