Iniciativas
Inquérito Parlamentar·VI / 14

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito com vista a dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que, em 4 de Dezembro de 1980, vitimou o senhor Primeiro-Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o senhor Ministro da Defesa Eng. Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate).

Votação Deliberação15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Inquérito Parlamentar · VI/14·Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito com vista a dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que, em 4 de Dezembro de 1980, vitimou o senhor Primeiro-Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o senhor Ministro da Defesa Eng. Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate).Votação Deliberação
Despacho do PAR: DAR II S B 27, 2º Supl., 1993.05.22 (composição da Comissão); Composição e Regulamento do Comissão: DAR II S B 40, 1993.09.10; Relatório Final da Comissão: DAR II S B 34, 1995.06.16; Apreciação do Relatório em Plenário: DAR I S 88, 1995.06.17

Percurso legislativo

Entrada30/04/1993
Anúncio05/05/1993
Publicação06/05/1993
Apreciação12/05/1993
Votação Deliberação13/05/1993
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSN
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)PEV
Resolução (Publicação DAR)29/05/1993
Resolução da AR (Publicação DR)14/06/1993
Deliberação (Publicação DAR)18/05/1994
Votação Deliberação04/05/1995
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSN
Aus.
Mário Tomé (Indep)PEV
Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito com vista a dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que, em 4 de Dezembro de 1980, vitimou o senhor Primeiro-Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o senhor Ministro da Defesa Eng. Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate).