Sobre a gestão das despesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola em Portugal entre 1988 e 1993.

(V. PJR 10/VII). Despacho 22/VII do PAR: DAR II S B 17, 1996.03.28 (prazo e composição da comissão); Despacho 37/VII: DAR II S B 31, 1996.07.13 (prorrogaçãodo prazo); Ofício 15/CPI/FEOGA/1998-1993: DAR II S C 26, 1996.09.26 (requer concessão de prazo adicional); Composição da Mesa e Regulamento da Comissão: DAR II S B 29, 1996.07.03; Relatório Final da Comissão: DAR II S B 3, Supl., 1996.11.09; Apreciação do Relatório em Plenário: DAR I S 22, 1996.12.21