Iniciativas
Projeto de Deliberação·VI / 108

A Assembleia da República delibera mandatar o Governo para que, urgentemente , constitua uma comissão independente e especializada qualificada a proceder à organização de um livro branco (na sequência do ocorrido no Bairro Alto)

Iniciativa Caducada15 de outubro de 1994 → 26 de outubro de 1995
Projeto de Deliberação · VI/108·A Assembleia da República delibera mandatar o Governo para que, urgentemente , constitua uma comissão independente e especializada qualificada a proceder à organização de um livro branco (na sequência do ocorrido no Bairro Alto)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Publicação16/06/1995
Iniciativa Caducada26/10/1995
A Assembleia da República delibera mandatar o Governo para que, urgentemente , constitua uma comissão independente e especializada qualificada a proceder à organização de um livro branco (na sequência do ocorrido no Bairro Alto)