Iniciativas
Proposta de Resolução·IX / 75

Aprova, para Adesão, o primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em caso de conflito armado adoptado na Haia, a 14 de Maio de 1954.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2004 → 9 de março de 2005
Proposta de Resolução · IX/75·Aprova, para Adesão, o primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em caso de conflito armado adoptado na Haia, a 14 de Maio de 1954.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/09/2004
Admissão17/09/2004
Anúncio17/09/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/09/2004
Votação global09/12/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)09/12/2004
Envio para Ratificação / Assinatura12/01/2005
Envio INCM13/01/2005
Resolução da AR (Publicação DR)14/02/2005