Iniciativas
Proposta de Lei·IX / 144

Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, (Orçamento do Estado para 2004).

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 2004 → 9 de março de 2005
Proposta de Lei · IX/144·Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, (Orçamento do Estado para 2004).Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/10/2004
Admissão15/10/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2004
Anúncio20/10/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)17/11/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)22/11/2004
Discussão generalidade02/12/2004
Votação na generalidade02/12/2004
Aprovado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Discussão especialidade02/12/2004
Votação na especialidade02/12/2004
Aprovado
Votação do artigo 1.º da Proposta de Lei
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Aprovado
Proposta do PPD/PSD e CDS-PP, de alteração do Mapa II - do Capítulo 05 "Força Aérea" constante da Proposta de Lei
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Aprovado
Votação do Mapa II da Proposta de Lei
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Aprovado
Votação dos Mapas III e IV da Proposta de Lei
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Aprovado
Votação do artigo 2.º da Proposta de Lei
2 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBE
Abs.
PCPPEV
Aprovado
Proposta do PPD/PSD e CDS-PP, de alteração do artigo 61.º da Lei n.º 107-B/2003, constante do artigo 3.º da Proposta de Lei
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Aprovado
Votação do corpo do artigo 3.º da Proposta de Lei
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Aprovado
Votação dos artigos 4.º e 5.º da Proposta de Lei
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Aprovado
Votação do Mapa I da Proposta de Lei
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Aprovado
Proposta do PPD/PSD e CDS-PP, de alteração do Mapa II - do Capítulo 03 "Marinha" constante da Proposta de Lei
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Votação final global02/12/2004
Aprovado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Decreto (Publicação)02/12/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/12/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/12/2004
Devolução do texto final pela comissão09/12/2004
Envio para promulgação13/12/2004
Promulgação15/12/2004
Referenda17/12/2004
Envio INCM21/12/2004
Lei (Publicação DR)30/12/2004
Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, (Orçamento do Estado para 2004).