Iniciativas
Proposta de Lei·IX / 146
Orçamento do Estado para 2005.
Retificação (Publicação DR)15 de outubro de 2004 → 9 de março de 2005
Retificação (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/10/2004
Admissão15/10/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2004
Publicação16/10/2004
Anúncio20/10/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)17/11/2004
Discussão generalidade17/11/2004
Discussão generalidade18/11/2004
Baixa comissão especialidade18/11/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)23/11/2004
Discussão especialidade06/12/2004
Decreto (Publicação)06/12/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/12/2004
Envio para promulgação17/12/2004
Promulgação22/12/2004
Referenda23/12/2004
Envio INCM28/12/2004
Lei (Publicação DR)30/12/2004
Retificação (Publicação DR)14/02/2005