Iniciativas
Proposta de Resolução·X / 24

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Santiago, a 7 de Julho de 2005.

Resolução da AR (Publicação DR)6 de setembro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Proposta de Resolução · X/24·Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Santiago, a 7 de Julho de 2005.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/09/2005
Admissão08/09/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/09/2005
Anúncio14/09/2005
Votação global26/01/2006
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Resolução (Publicação DAR)26/01/2006
Envio para Ratificação / Assinatura16/03/2006
Envio INCM16/03/2006
Resolução da AR (Publicação DR)06/04/2006
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Santiago, a 7 de Julho de 2005.