Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 69

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.

Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)15 de setembro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Resolução · X/69·Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/09/2005
Admissão16/09/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/09/2005
Anúncio21/09/2005
Parecer recurso admissibilidade comissão21/09/2005
Votação do parecer recurso de admissibilidade22/09/2005
Aprovado
Votação do parecer elaborado pela 1.ª Comissão, sobre o recurso apresentado pelo CDS-PP
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSBE
Contra
PSDPEVPCPCDS-PP
Apreciação28/09/2005
Votação Deliberação28/09/2005
Aprovado
1 contra1 abstençãodeputados
Favor
PSBE
Contra
PSDPCPCDS-PPTeresa Venda (PS)
Abs.
Maria Do Rosário Carneiro (PS)
Resolução (Publicação DAR)28/09/2005
Envio INCM28/09/2005
Resolução da AR (Publicação DR)29/09/2005
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)16/11/2005