Iniciativas
Proposta de Resolução·X / 27

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático aprovada na XXXI sessão da Conferência Geral da UNESCO que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001.

Resolução da AR (Publicação DR)28 de novembro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Proposta de Resolução · X/27·Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático aprovada na XXXI sessão da Conferência Geral da UNESCO que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/11/2005
Admissão02/12/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/12/2005
Anúncio07/12/2005
Apreciação07/04/2006
Votação global20/04/2006
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Resolução (Publicação DAR)20/04/2006
Envio para Ratificação / Assinatura08/06/2006
Envio INCM08/06/2006
Resolução da AR (Publicação DR)18/07/2006
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático aprovada na XXXI sessão da Conferência Geral da UNESCO que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001.